PDF O custo dos direitos

O custo dos direitos

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Resenha crítica da obra “O custo dos direitos por que a liberdade depende dos impostos” dos professores Stephen Holmes e Cass Sunstein, na qual se defende que a sociedade só atingirá seus objetivos do bem comum quando os cidadãos sentirem que suas obrigações serão recompensadas. |

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ESCASSEZ DE RECURSOS, CUSTOS DOS DIREITOS E RESERVA DO

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O custo dos direitos fundamentais: o direito à saúde em frente às teorias da reserva do possível e do mínimo existencial The State has invoked the theory of the to justify the ineffectiveness of the right to health, alleging an affront to the principle of separation of powers, the sharing of competence and budgetary transfers.